Alexandre Martins Fontes e a Lei Cortez: Por que proteger livrarias é proteger a cultura brasileira?

Denise Andrade, fundadora do Arte em Pauta, site especializado na cobertura social de eventos ligados à arte, conversou com Alexandre Martins Fontes, presidente da Associação Nacional de Livrarias (ANL), empresário e líder do setor livreiro no Brasil, à frente da tradicional Livraria Martins Fontes. Na entrevista, Fontes defende a aprovação da Lei Cortez (PLS 49/2015), que busca regular o preço fixo do livro para combater práticas predatórias e proteger a bibliodiversidade no país. Ele aborda a importância das livrarias físicas para a cultura brasileira, os impactos do monopólio no setor editorial e esclarece as dúvidas sobre o possível aumento no preço dos livros para os leitores.

Confira a entrevista completa! Boa leitura...

Alexandre Martins Fontes - crédito: Denise Andrade

1. Alexandre, eu pesquisei bastante sobre o assunto e você é um dos principais defensores da Lei Cortez. Pode me contar um pouco sobre o motivo de você, como presidente da ANL, apoiar a aprovação do projeto? O que ele traz de benefícios?

Na condição de leitor, editor, livreiro e presidente da Associação Nacional de Livrarias, tenho trabalhado incansavelmente pela aprovação do PLS 49/2015 (Lei Cortez).

A Lei Cortez contribuirá de forma inequívoca para o fortalecimento da cadeia produtiva do livro, criando um ambiente de concorrência justa, protegendo livrarias e editoras, e promovendo a bibliodiversidade.

Aprovar essa lei é a luta mais importante de toda a indústria editorial brasileira. 

Desde a chegada da Amazon no Brasil, em 2012, assistimos à derrocada da Livraria Cultura, à falência da Saraiva, à fuga da FNAC e ao fechamento de algumas dezenas de livrarias de bairro. Em dez anos, se levarmos em consideração somente as três grandes redes (Saraiva, Cultura e FNAC) o Brasil perdeu mais de 130 mil metros quadrados de livrarias.

O triste destino dessas empresas não é mera coincidência. O Brasil não perdeu apenas espaços de exposição de livros. O país perdeu leitores. A 6ª edição da pesquisa Retratos da Leitura, divulgada em novembro do ano passado, mostra que 7 milhões de leitores brasileiros sumiram do mapa nos últimos 5 anos. Pela primeira vez na nossa história recente temos mais não-leitores do que leitores.

Ao usar o livro como isca; ao vendê-lo com descontos de 30, 40, 50%, com o único objetivo de aumentar o fluxo de clientes em seu site, a Amazon vem lentamente estabelecendo um monopólio no setor editorial brasileiro. Afinal, a quem interessa esse monopólio?

É muito importante esclarecer que não somos contra a Amazon. Nossa luta é contra o monopólio num setor vital para a cultura brasileira. 

2. A Lei Cortez já existe em outros países e parece dar certo. Você considera que, para o público leitor, esta lei será vantajosa? Isso considerando o preço dos livros no Brasil, que, devemos considerar, estão cada vez mais altos.

O Brasil precisa se juntar, o mais rapidamente possível, a países como Argentina, França, Alemanha, Portugal, Espanha, Itália, México, Japão, Coreia do Sul, entre outros. Países que reconhecem a importância fundamental do livro e da leitura e que não medem esforços para proteger o ecossistema do livro.

Não podemos medir esforços para manter vivo um alicerce fundamental da cultura e da educação de qualquer país: o livro. Ninguém questiona a magia e a importância dos livros. E onde começa essa magia?

Nas livrarias.

É ali, naquele ambiente de troca de ideias, de busca pelo conhecimento, que as pessoas descobrem os livros.

É graças ao trabalho das livrarias que portas se abrem na vida de milhões de pessoas, todos os dias.

Como mostrar para as pessoas as cruéis consequências da atuação predatória da Amazon e de um monopólio no setor editorial? Afinal, não é na Amazon que os consumidores encontram livros pela metade do preço? Como dizer que isso é ruim? Ruim para quem?

Para responder essa questão, faço uma provocação: a quem interessa um país sem livrarias e com editoras reféns de um único cliente?

3. Existe, principalmente por parte do grande público, uma ideia de que a Lei não vai beneficiar quem consome livros, apenas quem produz e vende. Qual é a sua opinião sobre o assunto?

O que motiva as entidades do livro – ABDL, ABRELIVROS, ANL, CBL, LIBRE e SNEL –, assim como milhares de profissionais do setor editorial – autores, ilustradores, livreiros, editores, revisores, tradutores – a se posicionarem unanimemente a favor da Lei Cortez?

Por que franceses, argentinos, alemães, italianos, entre outros, apoiam majoritariamente as leis que protegem a bibliodiversidade e a atividade livreira?

Por que na Alemanha a Amazon é responsável por apenas 18% dos livros comercializados no país enquanto no Brasil ela representa mais de 50% do mercado livreiro? 

Por que nos emocionamos com as inúmeras livrarias espalhadas pelas ruas de Buenos Aires e de Paris?

Neil Gaiman, autor inglês, afirma que “uma cidade sem livrarias pode até se considerar uma cidade, mas ela sabe que não está enganado ninguém”. Nós, brasileiros, aceitaremos passivamente o desaparecimento das livrarias nas ruas das nossas cidades?

4. Falando em livrarias, podemos dizer que os livros terão uma alta nos preços caso o projeto seja aprovado? Ou os preços ficarão estagnados onde estão, sem muita alteração?

Muita gente aponta que o livro no Brasil é caro. Caro ou não, vale dizer que a Amazon tem uma participação importante nessa precificação. Para poder usar o livro como cupom de desconto e atrair clientes que depois vão comprar outros produtos em seu site, ela (Amazon) precisa apertar seus fornecedores (as editoras) e exigir deles descontos cada vez maiores. Na medida em que concedem descontos maiores para a Amazon, as editoras necessariamente aumentam o preço de capa do livro. No fim, a Amazon oferece descontos sobre um preço que ela mesma ajudou a elevar.

Inúmeros estudos internacionais apontam que os preços dos livros são sensivelmente mais baixos nos países que se posicionam a favor de uma concorrência saudável e contra o monopólio.

Em 25/02/2025 o Arte em Pauta cobriu a palestra "AS LIVRARIAS NO SÉCULO XXI - A importância das livrarias no contexto social, educacional e histórico.” que aconteceu no Escritório Moreau Advogados.

Confira as fotos do evento: https://www.arteempauta.com.br/25-02-2025-moreau-advogados